INSTITUIÇÃO: Cova de Mulambo e 7 Caveiras — Templo de Kimbanda
1. Do Objeto
O presente instrumento tem por objeto estabelecer regras de sigilo, confidencialidade e uso restrito de informações referentes a práticas religiosas, rituais, cerimônias, estudos, conversas privadas, orientações espirituais, bem como quaisquer atividades internas desenvolvidas no âmbito da INSTITUIÇÃO, além de dispor sobre a autorização para utilização de imagem do PARTICIPANTE.
2. Da Obrigação de Sigilo e Confidencialidade
O PARTICIPANTE compromete-se a manter absoluto sigilo e confidencialidade sobre toda e qualquer informação, material, conteúdo, vivência ou conhecimento ao qual tenha acesso na INSTITUIÇÃO, sejam eles de natureza verbal, escrita, visual, sonora, digital ou experiencial.
É expressamente vedado ao PARTICIPANTE:
- Divulgar, comentar, registrar, gravar, expor ou compartilhar informações internas da INSTITUIÇÃO por meio de mensagens, áudio, vídeo, redes sociais, aplicativos de comunicação, e-mail ou qualquer outro meio físico ou digital;
- Reproduzir, ainda que parcialmente, ensinamentos, rituais, procedimentos, segredos religiosos, nomes de participantes, instruções internas ou qualquer conteúdo obtido dentro da INSTITUIÇÃO;
- Realizar publicações, menções, comentários ou insinuações que possam expor ou comprometer atividades internas, membros, dirigentes ou qualquer aspecto espiritual da INSTITUIÇÃO.
3. Do Uso Restrito das Informações
Todas as informações acessadas pelo PARTICIPANTE destinam-se exclusivamente à sua prática espiritual e religiosa dentro da INSTITUIÇÃO, sendo proibida sua utilização externa para qualquer finalidade, seja pessoal ou de terceiros.
4. Da Responsabilidade e das Sanções
O PARTICIPANTE declara ter ciência de que qualquer violação das obrigações aqui previstas caracteriza quebra de confidencialidade, podendo resultar:
- Em advertência, suspensão ou desligamento das atividades e vínculos com a INSTITUIÇÃO;
- Na adoção de medidas legais cabíveis, inclusive ações cíveis por danos morais e materiais;
- Em eventual responsabilização criminal, caso configurada infração prevista em lei.
A INSTITUIÇÃO reserva-se o direito de reunir e apresentar provas da violação, incluindo registros digitais, depoimentos, documentos ou quaisquer elementos necessários para instrução de processo judicial ou administrativo.
5. Da Autorização de Uso de Imagem
O PARTICIPANTE autoriza, de forma gratuita, definitiva e por prazo indeterminado, a utilização de sua imagem, voz e aparência em fotografias, filmagens e demais registros realizados no ambiente da INSTITUIÇÃO, exclusivamente para fins institucionais, tais como divulgação de eventos, atividades religiosas, materiais informativos, redes sociais e registros históricos.
A presente autorização não permite uso comercial da imagem do PARTICIPANTE e poderá ser revogada mediante solicitação formal, sem efeitos retroativos.
6. Da Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O PARTICIPANTE declara ciência e autoriza o tratamento de seus dados pessoais e dados sensíveis, incluindo nome, RG, CPF, imagem, voz e informações necessárias à sua identificação, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para finalidades institucionais, religiosas, administrativas, legais e de segurança.
A INSTITUIÇÃO compromete-se a adotar medidas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.
7. Da Não Substituição de Orientação Médica ou Psicológica
O PARTICIPANTE declara estar ciente de que as práticas religiosas, atendimentos espirituais, orientações e rituais realizados pela INSTITUIÇÃO possuem natureza exclusivamente espiritual e religiosa. Tais práticas não substituem, em hipótese alguma, diagnósticos, tratamentos médicos, psicológicos, psiquiátricos ou terapêuticos, os quais devem ser realizados exclusivamente por profissionais legalmente habilitados. A INSTITUIÇÃO não se responsabiliza por decisões pessoais do PARTICIPANTE relacionadas à sua saúde física, mental ou emocional.
8. Da Vigência
O presente termo entra em vigor na data de sua assinatura e possui validade indeterminada, permanecendo aplicável mesmo após a interrupção ou término da participação do assinante nas atividades promovidas pela INSTITUIÇÃO.
9. Das Disposições Finais
O PARTICIPANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as cláusulas deste termo, obrigando-se a cumpri-las fielmente.